TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O PRODUTO MEDICLOG

O produto MEDICLOG, doravante denominado, de MEDICLOG, Plataforma ou Provedor; é um dispositivo profissional destinado à gestão de jornadas de trabalho para os integrantes das diversas categorias; com o intuito de tonar as tarefas dos envolvidos mais segura, simples e organizada.

O interessado deve ler com atenção na Plataforma os Termos de Uso e a Política de Privacidade ou, simplesmente, Termos; para se familiarizar com a sua efetiva utilização. Caso esteja de acordo, deve se manifestar, nesse sentido, quando do seu cadastro, por meio do dispositivo determinado. Ao fazer isso demonstrará livre aceitação dos Termos, bem como declarará estar apto para utilizar a Plataforma. Contudo, caso não concorde deverá se abster de utilizá-la.

Os Termos estarão disponíveis no link https://www.mediclog.com.br/termos-de-uso-e-a-politica-de-privacidade, assim poderão ser acessados sempre que necessário. Informamos, os Termos estão sujeitos a mudanças e, desse modo, recomendamos o acesso periódico para a certificação de estar compatibilizado com a versão mais atualizada.

DOS SERVIÇOS

A MEDICLOG poderá ser acessada através de smartphone ou tablet, após o download do aplicativo a partir das lojas virtuais App Store e Google Play, ou por meio do website https://www.mediclog.com.br/termos-de-uso-e-a-politica-de-privacidade.

Através do Aplicativo, disponibilizaremos os meios para que os interessados possam se organizar e interagir quanto à prestação de serviços. Para tanto os mesmos deverão estar cadastrados na Plataforma para que possamos oferecer os nossos serviços. O cadastro deverá ser mantido sempre atualizado.

O Provedor não possui qualquer vínculo com as Entidades indicadas na Plataforma, de modo que toda e qualquer questão financeira, trabalhista e contratual relativas à efetiva realização dos serviços devem ser definidas entre os usuários, sem qualquer interferência da MEDICLOG, a qual não possui quaisquer responsabilidades acerca das tratativas e do vínculo estabelecido entre os envolvidos.

A MEDICLOG é apenas e tão somente o meio de comunicação, aproximação e gestão entre os Usuários. Portanto, apesar da preocupação com a segurança, não possui qualquer controle sobre a relação entre os envolvidos, não podendo ser responsabilizada pelas mesmas.

Desse modo, a MEDICLOG isenta-se de toda e qualquer responsabilidade referente à conduta dos Usuários.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Responsabilidade. Para utilização dos Serviços, as Partes declaram ser civilmente capazes a aceitar estes Termos e ao utilizar a MEDICLOG; serem responsáveis por todas as informações fornecidas a Plataforma e pelo uso desta, inclusive perante terceiros, estando sujeitos à responsabilização em âmbito civil, penal e administrativo em razão de eventual fornecimento de informações inverídicas, incompletas e/ou imprecisas, eximindo o Provedor de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventual dano ou prejuízo experimentado pelos Usuários ou por terceiros; possuírem registro comercial e ou profissional, válidos e ativos perante os órgãos competentes, bem como atuar de acordo com a legislação e regulamentação setorial aplicável.

Licitude e Aceitabilidade. Os Serviços referentes à MEDICLOG devem ser utilizados única e exclusivamente para fins lícitos e aceitáveis. Assim, não concorrer para a utilização da Plataforma de modo a: (a) inserir qualquer conteúdo ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, ofensivo, relacionado a questões: raciais, sexuais e ou étnicas, capaz de encorajar e incentivar condutas ilícitas, inadequadas e ou violentas; ou de qualquer forma contrário à moral e aos bons costumes; (b) violar direitos do Provedor, demais Usuários e ou de terceiros; (c) incorporar, ou permitir que seja incorporado, vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, capazes de prejudicar os sistemas, dos demais Usuários ou de terceiros; (d) permitir a cópia, alteração, modificação, elaboração de trabalhos derivados, distribuição, licenciamento, transferência ou qualquer forma de exploração destes Serviços, além do implemento de engenharia reversa ou extração de códigos da MEDICLOG; (e) comprometer a integridade ou o desempenho da MEDICLOG; (f) criar e manter contas na Plataforma utilizando-se de meios automatizados e ou não autorizados pelo Provedor; e (g) coletar dados sobre os Usuários para utilização diversa daquela à que se dispõe a Plataforma.

O acesso a MEDICLOG é disponibilizado a todos os Usuários cadastrados. Portanto, é expressamente vedado ao Usuário vender, revender, alugar, cobrar ou impor qualquer outra forma de monetização, pelo uso dos Serviços prestados por meio da Plataforma para terceiros.

Meios de Acesso e Utilização entre os Usuários: O acesso a Plataforma ocorrerá a partir de dispositivos de propriedade dos Usuários, com os logins e as senhas próprios. Depois logados, com o sistema de GPS ativo e com o registro de entrada no sistema, a Plataforma permitirá a comunicação com localização e a certificação de utilização entre os envolvidos. O smartphone ou tablet e ou os computadores devem ser providos de software compatível e acesso à internet, cuja responsabilidade pela disponibilização e manutenção é exclusivamente dos usuários. O correto funcionamento depende de conexão estável à internet e a permanência dos usuários logados e registrados nos períodos de utilização. Os custos e as tarifas decorrentes da utilização são de responsabilidade integral dos Usuários.

Credenciais de Acesso. As credenciais de acesso definidas pelo Usuário quando do seu cadastro na MEDICLOG são de uso exclusivo deste e não devem, em nenhuma hipótese, ser compartilhadas com terceiros. Portanto, ao aceitar estes Termos, se declara ciente de que é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais e por toda e qualquer utilização destas, bem como de sua conta na Plataforma, não possuindo o Provedor qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos causados por terceiros em posse de tais credenciais.

Caso Você constate o uso e/ou acesso não autorizado de suas credenciais, Você deverá imediatamente notificar o Provedor para que sejam adotadas as medidas cabíveis, oportunidade na qual este poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a sua conta.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos da MEDICLOG. Todos os textos, imagens, fotografias, desenhos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, designs, frames e códigos-fonte associados aos nossos Serviços são de propriedade exclusiva do Provedor ou de terceiros que a ele permitiram o uso para fins de funcionamento, operacionalização e/ou divulgação da MEDICLOG. Ainda, todas as marcas, patentes, domínios, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade do Provedor ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sem que o uso da Plataforma signifique qualquer forma de permissão para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Licença concedida ao Usuário. Por meio da utilização da MEDICLOG, é concedida uma licença revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, a qual deve ser usufruída de acordo com os presentes Termos e com a legislação brasileira. Ao aceitar os presentes Termos, Você reconhece que não lhe é concedido quaisquer direitos ou licenças diversos daqueles expressamente indicados nestes Termos.

RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR

Plataforma. O Provedor, apesar de se preocupar com a segurança e estabilidade de sua plataforma, não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas eventualmente apresentados pela MEDICLOG, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.

Internet. A MEDICLOG não tem quaisquer responsabilidades por eventuais erros ou inconsistências na transmissão de dados, bem como pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet.

Conteúdo. O Provedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer materiais ou conteúdos inseridos na Plataforma pelos Usuários, bem como por informações desatualizadas, incompletas ou inverídicas que venham a ser fornecidas por meio da MEDICLOG, sendo tal conteúdo considerado, a luz da legislação aplicável, como “conteúdo de terceiros”.

Uso da MEDICLOG. O Provedor não se responsabiliza pela utilização da Plataforma por seus usuários, vez que, tão-somente, promove o contato entre os mesmos. Nesse sentido, o Provedor não se responsabiliza por qualquer falha nas atribuições dos mesmos, bem como não garante a confiabilidade das informações inseridas pelos Usuários na Plataforma. Portanto, a utilização da MEDICLOG ocorre por conta e risco dos Usuários, não mantendo o Provedor qualquer controle sobre os Usuários e seus atos, nem qualquer vínculo com as Entidades mencionadas na Plataforma.

Elementos nocivos. Pela própria natureza da internet, qualquer uso de funcionalidades (sites, aplicativos, portais, serviços etc.) está sujeita a riscos cibernéticos. A MEDICLOG adota medidas para tentar evitar que pessoas maliciosas cometam algum tipo de ato ilícito ou moralmente reprovável em prejuízo de seus Usuários, mas não consegue garantir que a Plataforma estará livre de atos de terceiros mal-intencionados. Portanto, o Provedor não se responsabiliza pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na mesma, capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos neles armazenados, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos eventualmente causados por tais elementos.

Terceiros. O Provedor não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda ordem que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações contidas na MEDICLOG, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

Alterações nas funcionalidades. O Provedor poderá, a seu exclusivo critério, colocar em prática novas funcionalidades aos Serviços prestados por meio da MEDICLOG, bem como descontinuar os que entenderem pertinentes, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, contudo podendo apresentar termos e condições de uso adicionais, não sendo devida qualquer forma de indenização ao Usuário em razão de tais modificações.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MEDICLOG se preocupa com a sua privacidade e com a segurança de seus dados. Por isso, disponibilizamos a presente Política de Privacidade, Política, por meio da qual descrevemos nossas práticas relativas à coleta, uso, tratamento e armazenamento de informações, bem como os tipos de dados que coletamos e a finalidade que a eles atribuímos.

Dados coletados. A MEDICLOG coleta, basicamente, dois tipos de informações: 1 – aquelas fornecidas ativamente pelo Usuário; e 2 – as geradas automaticamente, quando da navegação na Plataforma.

• Dados informados pelo Usuário: Tratam-se das informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma: 1 – de identificação; 2 – sobre a sua categoria profissional, como funções exercidas e registro no conselho de classe correspondente; e 3 – outros dados fornecidos quando no cadastro, como: (a) Entidades em que tenha atuado; (b) Oportunidades com relação às quais tenha manifestado interesse; (c) Outras.

• Dados coletados automaticamente: Tratam-se das informações coletadas automaticamente pelo Provedor por meio do uso da MEDICLOG, tais como: características do dispositivo utilizado, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro ou fora da Plataforma, entre outras. Ademais, o Provedor também poderá utilizar outras tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre outras, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação. Podendo estas ser desativadas pelo Usuário, mas sob o risco de parte dos recursos da Plataforma deixar de funcionar corretamente.

Utilização dos dados coletados. Para sua segurança e tranquilidade, consideramos todos os dados coletados como confidenciais, tratando e armazenando todas as informações conforme estabelecido nestes Termos, sempre em observância ao disposto na legislação brasileira e utilizando as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado (inclusive conexão segura e criptografada). Assim, as informações efetivamente coletadas pelo Provedor são utilizadas para a adequada prestação dos Serviços, seu aprimoramento e correção, bem como para fins estatísticos, nos termos ora descritos.

E-mails promocionais. Ademais, a fim de viabilizar a comunicação, fica autorizado, por meio do aceite aos presentes Termos, o recebimento de e-mails promocionais por parte do Provedor. Contudo, nos preocupamos com suas preferências e iremos respeitá-las. Assim, Você pode suspender o recebimento de tais e-mails a qualquer momento, seja por meio das opções indicadas na própria mensagem recebida. Seja enviando sua solicitação por e-mail para contato@mediclog.com.br.

Compartilhamento de dados. Ao aceitar os presentes Termos estará ciente de que o Provedor poderá compartilhar os dados coletados por meio da MEDICLOG nas seguintes situações: 1 – se fundamental à prestação dos Serviços pelo Provedor; 2 – a fim de proteger os interesses do Provedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; 3 – no caso de operações societárias envolvendo o Provedor, tendo em vista que, neste caso, a transferência das informações será necessária para a continuidade dos Serviços; ou 4 – mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Armazenamento de dados. Os dados coletados pelo Provedor por meio da MEDICLOG serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, com relação aos quais serão adotados os melhores esforços de mercado para garantir a segurança na guarda de tais informações. Nesse sentido, serão adotados os seguintes padrões de segurança, mas não se limitando a, (i) utilização de métodos de criptografia; (ii) realização de backups periódicos; e (iii) acesso restrito aos dados coletados pela MEDICLOG, autorizado somente aos colaboradores previamente habilitados que estiverem submetidos ao dever de sigilo.

Segurança dos dados. Em razão da própria natureza da internet e dos meios informáticos, apesar da adoção de todas as melhores práticas em segurança de dados, não há como garantir que eventuais agentes mal-intencionados não logrem sucesso ao atacar os servidores em que se encontram as informações coletadas pelo Provedor. Desse modo, o Provedor não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados em razão de atos de terceiros.

Exclusão de dados. Caso Você entenda que os dados coletados a seu respeito pelo Provedor devem ser excluídos, solicitamos que encaminhe seu pedido pelo e-mail: contato@mediclog.com.br. O Provedor compromete-se a empreender todos os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Contudo, Você deve estar ciente de que o Provedor respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e que a solicitação de exclusão de dados ensejará o fim de seu acesso a MEDICLOG.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

Disponibilidade de acesso. A MEDICLOG é disponibilizada para acesso do Usuário por prazo indeterminado, podendo o Provedor descontinuar a Plataforma a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, ainda que temporariamente, para fins de manutenção, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

Suspensão ou cancelamento do Usuário. O Provedor pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, podendo negá-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação, e não podendo o Usuário criar uma nova conta sem a prévia autorização do Provedor.

Na hipótese de suspensão ou cancelamento do Usuário, as disposições elencadas na Política de Privacidade continuarão a ser respeitadas pelo Provedor.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• Salvo disposição em contrário, este documento representa o total entendimento entre os usuários e o provedor, bem como revoga todos os anteriores.

• Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

• Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

• A falha do Provedor em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou opção de não exigi-los em determinado momento, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

• O Usuário não poderá transferir os direitos ou obrigações de acordo com estes termos para outra pessoa sem consentimento prévio por escrito do Provedor.

• Seus comentários ou outras sugestões sobre a MEDICAL LOG® e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como você não tem obrigação de fazê-los).

LEGISLAÇÃO E FORO

Legislação aplicável. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Foro de eleição. Fica eleito o Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19 de Setembro de 2019.